Qua, 14 de Janeiro de 2009 18:01

  

Tire suas dúvidas sobre o IPVA

Veja como é calculado o valor do imposto e saiba para onde vai o seu dinheiro.

IPVA 2009

Por Redação Clube Vida Moderna 

É responsabilidade dos Estados definir a data e a forma de pagamento do IPVA. Na maioria dos estados, o imposto pode ser parcelado e há desconto para quem deseja pagar à vista. No Rio de Janeiro, por exemplo, o desconto para pagamento à vista é de 10%. Já em São Paulo e Minas Gerais, quem paga o total em uma única vez economiza 3%.

As alíquotas do IPVA variam entre 1% e 6% sobre o valor de mercado do veículo. Esse, por sua vez, é definido por meio de extensa pesquisa de mercado, realizada por cada estado-membro da União, no mês de setembro do ano anterior. O mais comum é o Estado adotar a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) de preços médios de veículos. Em São Paulo, carros a gasolina pagam 4% sobre o valor venal. Os a álcool e gás pagam 3%; bicombustível recolhe 4%; picape cabine dupla 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%.

Em alguns estados, ficam isentos do imposto veículos com mais de dez ou 15 anos. Além desses, partidos políticos, autarquias, entidades de trabalhadores, instituições de educação e assistência social e os templos de qualquer culto estão dispensados do pagamento do IPVA, pois a Constituição Federal lhes assegura esse direito. Ainda há os isentos por força da lei, como as embaixadas e representações consulares, os proprietários de embarcações que sejam utilizadas por pescadores profissionais, proprietários de táxis, de ônibus, dos utilizados no transporte público e dos adaptados para portadores de deficiência.

Os veículos automotores que não se enquadram em nenhuma dessas categorias devem pagar o IPVA, pois ele é necessário para o licenciamento. Esse, por sua vez, é premissa para que o automóvel possa circular nas vias.

Veja como pagar o IPVA em seu Estado:

São Paulo
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo 
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Roraima
Santa Catarina
Sergipe
Tocantins


 

Tire suas dúvidas sobre o IPVA

Veja como é calculado o valor do imposto e saiba para onde vai o seu dinheiro.

Por Redação Clube Vida Moderna 

Quando e quanto devo pagar de IPVA?

O prazo para pagamento do IPVA e o valor a ser pago, você encontra no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Onde devo  pagar o IPVA?

Há várias formas: você recebe anualmente, no endereço de licenciamento do veículo, a guia de pagamento. Outra forma é realizar o pagamento na rede bancária (leve o documento do veículo) ou nos guichês do Banco 24 Horas (nesse caso há uma pequena taxa de expediente).

Como pagar IPVA em atraso?

Para pagar o IPVA atrasado é só entrar no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado. Por meio dele, você pode imprimir a guia para efetuar o pagamento. O próprio programa de geração de guia calcula os juros e emite o boleto com o valor atualizado. Vários bancos estão cadastrados para realizar o recebimento do IPVA. Você pode checar se o seu banco está nesta lista na própria página da Secretaria da Fazenda. Outra opção é dirigir-se a um dos postos da Secretaria da Fazenda.

Não recebi o boleto em casa, como proceder?

Você pode emitir a guia de pagamento pela Internet. Consulte o site do órgão de trânsito de seu Estado. Outra forma é comparecer nas agências dos bancos conveniados ou pagar diretamente no Banco 24Horas.

O recibo de quitação do IPVA é de porte obrigatório?

O porte obrigatório do IPVA é discutível, uma Portaria do DETRAN/SP (n.º 99/95) diz que não, porém uma Resolução do CONTRAN (no. 13/98) diz que sim. Na dúvida, para não entrar em discussões desnecessárias, leve consigo o recibo ou pelo menos uma cópia autenticada.

Paguei o IPVA, mas notei que preenchi a guia de forma errada. Como proceder?

Você deve ir à Secretaria da Fazenda, preencher formulário de retificação e levar o original e cópia do IPVA pago e documentos do veículo (CRLV). Se o seu veículo for 0KM, leve a nota fiscal e o requerimento do Renavam (também o original e uma cópia).

Paguei o IPVA a mais, como restituir o valor?

O interessado deverá ir até a Secretaria da Fazenda, preencher um formulário próprio e anexar os seguintes documentos:- Cópia do IPVA pago.


- Cópia do documento do veículo (CRLV, o verdinho de porte obrigatório).

- Cópia do RG do proprietário do veículo.

Paguei o IPVA, mas perdi os comprovantes. Como devo proceder?

Você deve ir à Secretaria da Fazenda e preencher requerimento contendo: nome ou razão social do interessado, dados do veículo (marca, ano de fabricação, números da placa e chassis), exercício (ano) a que se refere, n.º parcela (se perdeu o comprovante de alguma parcela) e nome do banco e n.º da agência em que você pagou. Em alguns Estados há uma pequena taxa para pagar.

Não quero pagar o IPVA, em que implicações posso me envolver?

Além de não poder licenciar o veículo (veículo sem licenciamento pode ser multado e apreendido conforme artigo 230, V do Código de Trânsito Brasileiro), o proprietário do veículo sofrerá várias penalidades. As principais são:

Não pagamento: multa de 1 (uma) vez o valor.

Não inscrição do veículo: multa de 1% de valor venal do veículo.

Falta de Comunicação à Secretaria da Fazenda de qualquer alteração cadastral: multa de 1% do valor venal do veículo.

Fraude no preenchimento de qualquer tipo de guia: multa de 5% do valor venal do veículo.

 Deixar de prestar informações ao fisco: multa de 10 UFESPs.

Não exibição e documentos quando solicitados pelo fisco: multa de 10 UFESPs.

Obs.: os procedimentos acima variam de acordo com o Estado onde mora o contribuinte.

Posso pagar o IPVA mesmo tendo uma multa que ainda não chegou?

O pagamento do IPVA do atual exercício não está condicionado ao pagamento de qualquer outro ônus que o contribuinte tenha. Portanto, ele pode pagá-lo independentemente de possuir outros débitos (IPVA de exercícios anteriores, multas ou mesmo licenciamento). No entanto, para efetuar o licenciamento do veículo, conforme calendário estabelecido pelo Detran, o contribuinte deverá estar quite com os seus eventuais débitos em aberto, seja o IPVA, multas de trânsito ou mesmo licenciamento de anos anteriores, caso contrário ele será impedido de obter o certificado do veículo atualizado.


  

Para onde vai o valor arrecadado do IPVA?

Conservação de estradas, saúde, segurança... Afinal, para que serve o IPVA? 

Por Redação Clube Vida Moderna 

Engana-se quem pensa que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), devido anualmente, e que tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie, é arrecadado para a conservação de ruas e estradas. Esse imposto, para quem não se lembra, substituiu em 1985 a Taxa Rodoviária Única (TRU), pois após o surgimento do pedágio, não poderiam cobrar dois impostos para o mesmo fim, ou seja, para o direito de rodar pelas estradas do território nacional.

Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos (de serviços como saúde, segurança e educação a investimentos em infraestrutura - estradas, portos, aeroportos, etc. - e sua manutenção). Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de melhorias. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a determinados serviços públicos - em especial à educação e à saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços. Sendo assim, nem o estado nem as cidades têm a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico, nem mesmo manutenção das vias do município.

Do produto da arrecadação, cinqüenta por cento é destinado ao Estado e cinqüenta por cento ao Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo. Quem recebe o dinheiro arrecadado são os Estados e o Distrito Federal, por meio das secretarias da Fazenda. Como também são elas que definem o valor a ser cobrado, esse muda de Estado para Estado. 

 
 

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